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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 3/2024, de 4 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Luís Miguel Afonso Calmeiro
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 3/2024
de 4 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Luís Miguel Afonso Calmeiro, efetuada por deliberação de 21 de dezembro de 2023 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 22 de dezembro de 2023.
Assinado em 27 de dezembro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
117209311