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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 3/89, de 31 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera do cargo de embaixador de Portugal em Montevideu o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Afonso Henriques da Fonseca de Azeredo Malheiro
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 3/89
de 31 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Afonso Henriques da Fonseca de Azeredo Malheiro do cargo de embaixador de Portugal em Montevideu.
Assinado em 5 de Janeiro de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 16 de Janeiro de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.