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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 30/95, de 16 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António de Oliveira Pinto da França do cargo de embaixador de Portugal em Bona
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 30/95
de 16 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador António de Oliveira Pinto da França do cargo de embaixador de Portugal em Bona.
Assinado em 24 de Fevereiro de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 27 de Fevereiro de 1995.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.