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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 31/86
Decreto do Presidente da República n.º 31/86, de 5 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o brigadeiro José dos Santos Carreto Curto, em substituição do brigadeiro Francisco Alberto Cabral Couto
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 31/86
de 5 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte:
É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o brigadeiro José dos Santos Carreto Curto, em substituição do brigadeiro Francisco Alberto Cabral Couto, que pelo presente diploma é exonerado, a fim de ir exercer outras funções.
Assinado em 13 de Novembro de 1986.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.