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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 32/2019
Decreto do Presidente da República n.º 32/2019, de 24 de abril
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre o Estabelecimento Recíproco de Centros Culturais, assinado em Pequim em 9 de outubro de 2016
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 32/2019
de 24 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre o Estabelecimento Recíproco de Centros Culturais, assinado em Pequim em 9 de outubro de 2016, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2019, em 29 de março de 2019.
Assinado em 11 de abril de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 18 de abril de 2019.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
112244562