Diário da República n.º 80/2019, Série I de 2019-04-24

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre o Estabelecimento Recíproco de Centros Culturais, assinado em Pequim em 9 de outubro de 2016

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre o Estabelecimento Recíproco de Centros Culturais, assinado em Pequim em 9 de outubro de 2016

Cria o estatuto do estudante atleta do ensino superior

Ratifica o reconhecimento da situação de crise energética, bem como de todos os atos emitidos ou praticados ao abrigo da mesma

Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia