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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 33/97, de 20 de maio
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Eduardo Manuel Farinha Fernandes para o cargo de embaixador de Portugal em Argel
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 33/97
de 20 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Eduardo Manuel Farinha Fernandes para o cargo de embaixador de Portugal em Argel.
Assinado em 14 de Abril de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 6 de Maio de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.