Diário da República n.º 116/1997, Série I-A de 1997-05-20

Ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em 27 de Setembro de 1995

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela do cargo de embaixador de Portugal em Argel

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela para o cargo de embaixador de Portugal em Ancara

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Eduardo Manuel Farinha Fernandes para o cargo de embaixador de Portugal em Argel

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo do cargo de embaixador de Portugal em Londres

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em 27 de Setembro de 1995

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde