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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 33/2005, de 13 de maio
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Bouza Serrano como Embaixador de Portugal na República da Lituânia
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 33/2005
de 13 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Bouza Serrano como Embaixador de Portugal na República da Lituânia.
Assinado em 21 de Abril de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 4 de Maio de 2005.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.