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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 35/2017, de 7 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Ratifica o Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica, adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 35/2017
de 7 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica, adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 62/2017, em 27 de janeiro de 2017.
Assinado em 9 de março de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 3 de abril de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.