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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 36/85
Decreto do Presidente da República n.º 36/85, de 28 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa do cargo de embaixador de Portugal em Paris
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 36/85
de 28 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa do cargo de embaixador de Portugal em Paris, por ter atingido o limite de idade para o serviço no estrangeiro, com efeitos a partir de 20 de Novembro de 1984.
Assinado em 17 de Maio de 1985
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 20 de Maio de 1985.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.