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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 36/2002
Decreto do Presidente da República n.º 36/2002, de 3 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Maria de Sousa Ribeiro Teles para o cargo de embaixador de Portugal na Cidade da Praia
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 36/2002
de 3 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Maria de Sousa Ribeiro Teles para o cargo de embaixador de Portugal na Cidade da Praia.
Assinado em 2 de Agosto de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 6 de Agosto de 2002.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.