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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 38/92
Decreto do Presidente da República n.º 38/92, de 12 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o Prof. Doutor João de Deus Rogado Salvador Pinheiro do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 38/92
de 12 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor João de Deus Rogado Salvador Pinheiro do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, por ter sido indicado para membro da Comissão das Comunidades Europeias.
Assinado em 10 de Novembro de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 10 de Novembro de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.