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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 38/2015, de 17 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o embaixador Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa - OSCE, em Viena
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 38/2015
de 17 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa - OSCE, em Viena.
Assinado em 22 de maio de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 12 de junho de 2015.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.