Diário da República n.º 116/2015, Série I de 2015-06-17

Exonera o embaixador Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa - OSCE, em Viena

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Fernando Damas Nunes do cargo de Embaixador de Portugal não residente no Paquistão

Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Paula Vieira Ferreira Leal da Silva do cargo de Embaixadora de Portugal não residente na Guiné Equatorial, com efeitos a partir de 4 de maio de 2015

Exonera o embaixador Mário Godinho de Matos do cargo de Embaixador de Portugal não residente no Cazaquistão

Combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos

Reconhece o interesse público, de natureza cultural, científica e histórica, da parte do imóvel ocupada pela Sociedade de Geografia de Lisboa

Torna público que a República do Malawi depositou uma declaração a 10 de janeiro de 2014, ao Protocolo Adicional I, adotado em Genebra em 8 de junho de 1977, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da Guerra

Torna público que a República de São Marino aderiu à Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, adotada em Paris, em 9 de dezembro de 1948

Extingue a servidão militar constituída sobre a área de terreno confinante com o prédio militar n.º 8/Figueira da Foz - Quartel da Lapa

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, criando a Marca Entidade Empregadora Inclusiva, reforçando os apoios à qualificação, aos centros de recursos e ao emprego apoiado, bem como ajustando algumas matérias em função da implementação do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade

Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico - CEDO