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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 4/92
Decreto do Presidente da República n.º 4/92, de 19 de março
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Fernando Couto dos Santos do cargo de Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 4/92
de 19 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Fernando Couto dos Santos do cargo de Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
Assinado em 18 de Março de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 18 de Março de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.