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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 4/2003, de 12 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o embaixador Vasco Luís Pereira Bramão Ramos para o cargo de embaixador de Portugal em Caracas
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 4/2003
de 12 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Vasco Luís Pereira Bramão Ramos para o cargo de embaixador de Portugal em Caracas.
Assinado em 23 de Janeiro de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 27 de Janeiro de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.