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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 41/85
Decreto do Presidente da República n.º 41/85, de 10 de julho
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco José de Sousa Tavares do cargo de Ministro da Qualidade de Vida, cessando consequentemente as suas funções o Dr. Júlio Francisco Miranda Calha e o Prof. Engenheiro Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes, Secretários de Estado, respectivamente, dos Desportos e do Ambiente
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 41/85
de 10 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco José de Sousa Tavares do cargo de Ministro da Qualidade de Vida, cessando consequentemente as suas funções, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 189.º do mesmo diploma, o Dr. Júlio Francisco Miranda Calha e o Prof. Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes, Secretários de Estado, respectivamente, dos Desportos e do Ambiente.
Assinado em 10 de Julho de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 10 de Julho de 1985.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.