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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 41/92
Decreto do Presidente da República n.º 41/92, de 12 de novembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. Vítor Ângelo da Costa Martins Secretário de Estado para os Assuntos Europeus, o Dr. José Manuel de Morais Briosa e Gala Secretário de Estado da Cooperação, o Dr. Luís Manuel da Costa de Sousa de Macedo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o Prof. Doutor Pedro Augusto Lynce de Faria Secretário de Estado do Ensino Superior, o Dr. João Prates Bebiano Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, a Dr.ª Maria do Céu Baptista Ramos Secretária de Estado da Juventude, o Dr. Manuel Joaquim Barata Frexes Subsecretário de Estado da Cultura e o Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 41/92
de 12 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Vítor Ângelo da Costa Martins Secretário de Estado para os Assuntos Europeus, o Dr. José Manuel de Morais Briosa e Gala Secretário de Estado da Cooperação, o Dr. Luís Manuel da Costa de Sousa de Macedo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o Prof. Doutor Pedro Augusto Lynce de Faria Secretário de Estado do Ensino Superior, o Dr. João Prates Bebiano Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, a Dr.ª Maria do Céu Baptista Ramos Secretária de Estado da Juventude, o Dr. Manuel Joaquim Barata Frexes Subsecretário de Estado da Cultura e o Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Assinado em 10 de Novembro de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 10 de Novembro de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.