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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 41/2002, de 24 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o major-general Luís Nélson Ferreira dos Santos para o cargo de comandante da EUROFOR
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 41/2002
de 24 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o major-general Luís Nélson Ferreira dos Santos para o cargo de comandante da EUROFOR, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2002.
Assinado em 17 de Setembro de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.