Diário da República n.º 221/2002, Série I-A de 2002-09-24

Exonera o embaixador José César Paulouro das Neves do cargo de embaixador de Portugal em Roma

Nomeia o embaixador Vasco Taveira da Cunha Valente para o cargo de embaixador de Portugal em Roma

Nomeia o major-general Luís Nélson Ferreira dos Santos para o cargo de comandante da EUROFOR

Torna público terem em 12 de Julho e em 27 de Agosto de 2002 sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros sul-africano, em que se comunica terem sido concluídos os respectivos procedimentos constitucionais internos de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre a Cooperação no Domínio Policial, assinado em Pretória em 22 de Abril de 2002

Torna público ter, em 13 de Agosto de 2002, em Atenas, sido efectuada a troca dos instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República Helénica para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 2 de Dezembro de 1999

Torna público ter, em 24 de Agosto de 1999, sido emitida uma nota pelo Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros alemão e ter sido recebida na Embaixada da República Federal da Alemanha em Lisboa uma nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em 27 de Junho de 2001, referindo terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto das Forças Armadas Portuguesas no Decurso das Estadas Temporárias na República Federal da Alemanha, assinado em Bona em 29 de Abril de 1998

Torna público ter o Aviso n.º 110/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 241, de 17 de Outubro de 2001, sido declarado nulo e sem qualquer efeito