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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 42/94, de 17 de junho
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Manuel Canastreiro Franco para o cargo de embaixador de Portugal em São Tomé
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 42/94
de 17 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Manuel Canastreiro Franco para o cargo de embaixador de Portugal em São Tomé.
Assinado em 7 de Maio de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 10 de Maio de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.