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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 43/2007
Decreto do Presidente da República n.º 43/2007, de 17 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria José Romão Mourato Caldeira
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 43/2007
de 17 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 3 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 2/2007, de 16 de Abril, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria José Romão Mourato Caldeira, efectuada por deliberação de 25 de Janeiro de 2007 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 23 de Abril seguinte.
Assinado em 10 de Maio de 2007.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.