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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 44/97, de 25 de junho
Em vigor
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SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o general Manuel José Alvarenga de Sousa Santos do cargo de Representante Militar no Comité Militar da OTAN, em Bruxelas
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 44/97
de 25 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o general Manuel José Alvarenga de Sousa Santos do cargo de Representante Militar no Comité Militar da OTAN, em Bruxelas, com efeitos a partir de 31 de Julho de 1997.
Assinado em 6 de Junho de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.