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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 44/95, de 29 de março
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Francisco Domingos Garcia Falcão Machado para o cargo de embaixador de Portugal em Lusaka
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 44/95
de 29 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Francisco Domingos Garcia Falcão Machado para o cargo de embaixador de Portugal em Lusaka.
Assinado em 24 de Fevereiro de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 27 de Fevereiro de 1995.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.