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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 44/92, de 30 de novembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto de Medeiros Patrício do cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 44/92
de 30 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto de Medeiros Patrício do cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas.
Assinado em 31 de Outubro de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 5 de Novembro de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.