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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 45-B/2003
Decreto do Presidente da República n.º 45-B/2003, de 6 de agosto
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 4 de Agosto de 2003, o tenente-general Luís Vasco Valença Pinto
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 45-B/2003
de 6 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 4 de Agosto de 2003, o tenente-general Luís Vasco Valença Pinto, sendo promovido ao posto de general, por força do disposto no artigo 215.º, n.º 2, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho.
Assinado em 5 de Agosto de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 5 de Agosto de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.