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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 46/2024, de 10 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria José Miguel Moreira Freire.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 46/2024
de 10 de maio
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria José Miguel Moreira Freire, efetuada por deliberação de 23 de abril de 2024 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 30 de abril de 2024.
Assinado em 6 de maio de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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