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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Lino Loureiro Gonçalves.
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria José Miguel Moreira Freire.
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Paulo Miguel Paletti Correia Leal.
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Confirma a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Material Francisco Júlio Timóteo Thó Madeira Monteiro.
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Deslocação do Presidente da República a Itália.
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Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.
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Retifica a Portaria n.º 99/2024/1, de 13 de março, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios dentários detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
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