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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 49/85, de 3 de agosto
Em vigor
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SUMÁRIO
Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o vice-almirante Jacinto Ribeiro Gomes Rosa para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas nos Açores, em substituição do general Carlos Elmano Rocha
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 49/85
de 3 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, ouvido o Governo Regional da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas nos Açores o vice-almirante Jacinto Ribeiro Gomes Rosa, em substituição do general Carlos Elmano Rocha, que pelo presente diploma é exonerado, por ter cessado a respectiva comissão de serviço.
Assinado em 19 de Julho de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.