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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 5/83
Decreto do Presidente da República n.º 5/83, de 10 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o Dr. Manuel Henriques Santana Castilho do cargo de Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 5/83
de 10 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos o Dr. Manuel Henriques Santana Castilho.
Assinado em 18 de Fevereiro de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.