Diário da República n.º 57/1983, Série I de 1983-03-10

Exonera o Dr. Manuel Henriques Santana Castilho do cargo de Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 2/83, de 23 de Fevereiro, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 23 de Fevereiro de 1983

Cria a Região de Turismo do Oeste e ratifica os respectivos estatutos

Sujeita as ramas de petróleo bruto entradas no porto de Sines ao pagamento de uma taxa

Fixa as taxas de câmbio a adoptar na cobrança de emolumentos consulares

Altera o plano de estudos da licenciatura em vários cursos pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra