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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 5/2023, de 13 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretária de Estado da Agricultura do XXIII Governo Constitucional Carla Maria Gonçalves Alves Pereira
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 5/2023
de 13 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerada, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretária de Estado da Agricultura do XXIII Governo Constitucional:
Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.
Assinado em 9 de janeiro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 10 de janeiro de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
116060212