Decreto do Presidente da República n.º 5/2024, de 8 de janeiro

Decreto do Presidente da República n.º 5/2024

de 8 de janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:

É homologada a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante EMT Fernando Jorge Pires, efetuada por deliberação de 26 de dezembro de 2023 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Secretário de Estado da Defesa Nacional, em substituição da Ministra da Defesa Nacional, datado de 28 de dezembro de 2023.

Assinado em 29 de dezembro de 2023.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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