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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 50/93
Decreto do Presidente da República n.º 50/93, de 30 de setembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Álvaro Gil Gonçalves Pereira para o cargo de embaixador de Portugal no México
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 50/93
de 30 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Álvaro Gil Gonçalves Pereira para o cargo de embaixador de Portugal no México.
Assinado em 3 de Setembro de 1993.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 8 de Setembro de 1993.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.