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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2012
Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2012, de 13 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Henrique Joaquim Gomes do cargo de Secretário de Estado da Energia
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2012
de 13 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Henrique Joaquim Gomes do cargo de Secretário de Estado da Energia.
Assinado em 13 de março de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 13 de março de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.