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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2003
Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2003, de 6 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Prof.ª Doutora Maria da Graça Martins da Silva Carvalho para o cargo de Ministra da Ciência e do Ensino Superior
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2003
de 6 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Prof.ª Doutora Maria da Graça Martins da Silva Carvalho para o cargo de Ministra da Ciência e do Ensino Superior.
Assinado em 6 de Outubro de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 6 de Outubro de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.