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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 51-E/2003
Decreto do Presidente da República n.º 51-E/2003, de 9 de outubro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia a Dr.ª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia para o cargo de Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 51-E/2003
de 9 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia para o cargo de Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
Assinado em 9 de Outubro de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 9 de Outubro de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.