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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 51-W/2020, de 6 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ricardo Miguel Furtado Pinheiro para o cargo de Secretário de Estado do Planeamento
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 51-W/2020
de 6 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ricardo Miguel Furtado Pinheiro para o cargo de Secretário de Estado do Planeamento.
Assinado em 6 de novembro de 2020.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 6 de novembro de 2020.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
113715944