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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 54/2012, de 14 de março
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o embaixador José Duarte da Câmara Ramalho Ortigão do cargo de Embaixador de Portugal em Dublin, por passar à disponibilidade
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 54/2012
de 14 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Duarte da Câmara Ramalho Ortigão do cargo de Embaixador de Portugal em Dublin por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2012.
Assinado em 28 de fevereiro de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 7 de março de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.