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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 56/84, de 30 de março
Em vigor
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SUMÁRIO
Nomeia o embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria para o cargo de embaixador de Portugal em Pretória
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 56/84
de 30 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria para o cargo de embaixador de Portugal em Pretória.
Assinado em 7 de Março de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 19 de Março de 1984.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.