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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 56/93
Decreto do Presidente da República n.º 56/93, de 7 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o Prof. Jorge Braga de Macedo do cargo de Ministro das Finanças, o engenheiro António Fernando Couto dos Santos do cargo de Ministro da Educação, o Dr. Arlindo Gomes de Carvalho do cargo de Ministro da Saúde e o Dr. José Albino da Silva Peneda do cargo de Ministro do Emprego e da Segurança Social
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 56/93
de 7 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Prof. Jorge Braga de Macedo do cargo de Ministro das Finanças;
O engenheiro António Fernando Couto dos Santos do cargo de Ministro da Educação;
O Dr. Arlindo Gomes de Carvalho do cargo de Ministro da Saúde;
O Dr. José Albino da Silva Peneda do cargo de Ministro do Emprego e da Segurança Social.
Assinado em 7 de Dezembro de 1993.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 7 de Dezembro de 1993.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.