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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 57/84, de 30 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o embaixador António Augusto da Costa Vaz Pereira para os cargos de representante permanente de Portugal no Conselho do Atlântico e de presidente da delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 57/84
de 30 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto da Costa Vaz Pereira para os cargos de representante permanente de Portugal no Conselho do Atlântico e de presidente da delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas.
Assinado em 7 de Março de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 19 de Março de 1984.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.