Decreto do Presidente da República n.º 57/93

Decreto do Presidente da República n.º 57/93, de 7 de dezembro

Em vigor

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Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 285/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-12-07

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Nomeia o Dr. Eduardo de Almeida Catroga Ministro das Finanças, a Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite Ministra da Educação, o Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo Ministro da Saúde e o engenheiro José Bernardo Veloso Falcão e Cunha Ministro do Emprego e da Segurança Social

TEXTO

Decreto do Presidente da República n.º 57/93

de 7 de Dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:

O Dr. Eduardo de Almeida Catroga Ministro das Finanças;

A Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite Ministra da Educação;

O Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo Ministro da Saúde;

O engenheiro José Bernardo Veloso Falcão e Cunha Ministro do Emprego e da Segurança Social.

Assinado em 7 de Dezembro de 1993.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.