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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 57/2024, de 3 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologa a promoção por distinção a título póstumo ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Fragata Artur de Sacadura Freire Cabral.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 57/2024
de 3 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a promoção por distinção a título póstumo ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Fragata Artur de Sacadura Freire Cabral, efetuada por deliberação de 14 de julho de 2023 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 5 de junho de 2024.
Assinado em 28 de junho de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
117852055