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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 58/93
Decreto do Presidente da República n.º 58/93, de 7 de dezembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o Dr. Eugénio Manuel dos Santos Ramos do cargo de Secretário de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa, o Prof. Doutor António José Fernandes de Sousa do cargo de Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Externo, o Dr. Luís Maria Viana Palha da Silva do cargo de Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência, o Dr. Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes do cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e o engenheiro José Manuel Álvares da Costa e Oliveira do cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 58/93
de 7 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Eugénio Manuel dos Santos Ramos do cargo de Secretário de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa;
O Prof. Doutor António José Fernandes de Sousa do cargo de Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Externo;
O Dr. Luís Maria Viana Palha da Silva do cargo de Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência;
O Dr. Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes do cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;
O engenheiro José Manuel Álvares da Costa e Oliveira do cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura.
Assinado em 7 de Dezembro de 1993.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 7 de Dezembro de 1993.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.