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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 58/2017, de 24 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro do cargo de Embaixador de Portugal em Caracas
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 58/2017
de 24 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro do cargo de Embaixador de Portugal em Caracas.
Assinado em 5 de julho de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 17 de julho de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.