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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 59/98, de 16 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera do cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente o brigadeiro José Alberto Caldeira Rino
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 59/98
de 16 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, o seguinte:
É exonerado do cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 19 de Novembro de 1998, proposta confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o brigadeiro José Alberto Caldeira Rino.
Assinado em 4 de Dezembro de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.