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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 6/2024, de 8 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro ECN António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 6/2024
de 8 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro ECN António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus, efetuada por deliberação de 26 de dezembro de 2023 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Secretário de Estado da Defesa Nacional, em substituição da Ministra da Defesa Nacional, datado de 28 de dezembro de 2023.
Assinado em 29 de dezembro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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