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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 6/93, de 10 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o ministro plenipotenciário Pedro Paulo de Moraes Alves Machado do cargo de embaixador de Portugal em Otava
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 6/93
de 10 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Pedro Paulo de Moraes Alves Machado do cargo de embaixador de Portugal em Otava.
Assinado em 22 de Janeiro de 1993.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 27 de Janeiro de 1993.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.